De acordo com informações divulgadas pelo JOTA, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região designou audiência conciliatória conduzida pelo juiz Rogério Neiva para formalizar uma composição entre o Grupo Casas Bahia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. A mediação tem o propósito de encerrar uma disputa jurídica sobre a dispensa coletiva de cerca de quatro mil colaboradores, ocorrida antes de a rede varejista ingressar com pedido de recuperação judicial.
Os termos acordados pelas partes estipulam a quitação de indenizações individuais de sete mil e quinhentos reais a cada empregado dispensado, além dos valores devidos pelas rescisões, garantindo mecanismos para que esses recebíveis sejam efetuados fora da esfera da recuperação judicial. O pacto também determina a obrigatoriedade de consultas prévias aos sindicatos em eventuais desligamentos em massa futuros, cabendo a homologação definitiva à concordância formal dos representantes dos trabalhadores e do Ministério Público do Trabalho.
Fonte: JOTA · 15/10/2026