O Diário do Comércio informou que o Tribunal Superior Eleitoral confirmou, por unanimidade, o entendimento monocrático do ministro Marco Aurélio Belizze. A medida impede que a Meta aplique limitações à distribuição de publicações referentes a postulantes à Presidência da República.
A deliberação do colegiado reuniu os posicionamentos dos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas, consolidando a obrigatoriedade de tratamento equilibrado entre as candidaturas.
Fonte: Diário do Comércio (MG) · 17/10/2026