Conforme noticiado pelo Brasil 247, uma nova estimativa apresentada pelo Tribunal de Contas da União sugeriu definir em 11,3% a taxa de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços para o ano de 2027. O número supera o índice de 9,21% projetado originalmente pelo governo federal. Somado à expectativa de 18,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços a partir de 2028, o patamar combinado do novo modelo tributário pode atingir 30%, superando a meta discutida durante a tramitação da reforma de permanecer abaixo de 27%.
A proposta gerou preocupação no setor produtivo. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo contestou o cálculo do órgão de controle, afirmando que o índice excede o necessário para a neutralidade fiscal e retiraria mais de R$ 100 bilhões da atividade econômica em seu ano inicial, defendendo o corte de despesas públicas em vez de novos encargos. Especialistas citados pela publicação também apontam que, caso o imposto estadual e municipal sofra um reajuste proporcional ao sugerido pelo tribunal, a alíquota geral conjunta poderia alcançar 34%.
A decisão final a respeito do percentual dependerá de deliberação do Senado Federal. Os parlamentares têm até o dia 15 de dezembro para votar uma resolução definindo a taxa de referência. Caso a Casa não aprove uma determinação até o vencimento do prazo, o índice estimado pelo tribunal de contas passará a vigorar de forma automática.
