O ministro Luiz Fux agendou para o início de novembro uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal voltada a discutir as ações judiciais que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias. A controvérsia decorre da publicação de uma medida provisória assinada pelo Executivo que suspendeu as atividades do setor, conforme divulgado pelo JOTA.
A lista de participantes habilitados conta com ampla maioria favorável ao retorno dos serviços, reunindo mais de vinte entidades. Entre elas estão onze clubes de futebol que relatam impactos econômicos em contratos de patrocínio, além de associações do segmento de loterias e instituições do esporte olímpico que contestam o bloqueio regulatório generalizado.
Por outro lado, representantes de ministérios, da Procuradoria-Geral da República e de federações industriais e comerciais sustentam a validade da interdição durante o processo. Entidades desportivas centrais, como a Confederação Brasileira de Futebol, não formalizaram posicionamento definitivo e mantêm reserva sobre a medida.