O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério do Esporte e o Comitê Olímpico do Brasil integrem a audiência pública agendada para o início de novembro com o objetivo de analisar ações jurídicas voltadas ao setor de apostas on-line. A decisão foi noticiada pelo Poder360, que informou que a sessão ocorrerá na Segunda Turma do tribunal.
Os debates judiciais abordam uma ação direta de inconstitucionalidade e analisam os efeitos da medida provisória do governo federal que vedou as apostas de quota fixa e atividades correlatas. Além dos órgãos esportivos recém-adicionados, o encontro contará com contribuições de agremiações de futebol, entidades representativas da indústria, operadores do setor e autoridades públicas.