O Superior Tribunal Militar estima para o início de 2027 a realização do julgamento da ação de Declaração de Indignidade para o Oficialato referente a Jair Bolsonaro. O processo foi instaurado pelo Ministério Público Militar no começo de 2026 e avalia se o ex-presidente possui condições de permanecer com seu posto e a patente de capitão da reserva do Exército, em virtude de sua condenação penal a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
De acordo com informações prestadas pela Justiça Militar ao portal Metrópoles e reportadas pelo Brasil 247, o procedimento segue a tramitação habitual de diligências, que costuma demorar de nove a onze meses. A análise pelo plenário não constitui uma revisão das penas criminais já fixadas, focando-se na compatibilidade entre as infrações cometidas contra a ordem democrática e as exigências éticas da carreira das Forças Armadas.
Além de Bolsonaro, outros quatro militares condenados por envolvimento nos mesmos atos — incluindo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — também terão suas situações apreciadas pelo tribunal em processos separados. Caso a indignidade seja declarada, os oficiais perdem suas patentes, e remunerações atuais podem ser transformadas em pensão militar segundo regras legais vigentes.
Fonte: Brasil 247 · 14/10/2026