O Superior Tribunal de Justiça adiou a análise do processo que discute a autorização para o uso do fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, na exploração de petróleo e gás não convencionais no país. A sessão da Primeira Seção estava prevista para quarta-feira, mas uma nova data ainda não foi designada, segundo informações divulgadas pelo Brasil 247.
A controvérsia teve início em 2013 a partir de uma licitação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis com blocos na Bacia do Paraná, ação que foi contestada pelo Ministério Público Federal no ano seguinte. Devido a entendimentos divergentes entre tribunais regionais, o STJ submeteu o tema a um Incidente de Assunção de Competência para uniformizar os parâmetros legais, ambientais e técnicos em todo o Brasil.
O método sob análise envolve a injeção em alta pressão de água, areia e aditivos químicos para fragmentar rochas de baixa permeabilidade e viabilizar a extração de combustíveis. O debate na corte contrapõe alegações de riscos a recursos hídricos e à saúde pública a argumentos de desenvolvimento econômico e fortalecimento da segurança energética.
Fonte: Brasil 247 · 14/10/2026