O Supremo Tribunal Federal deliberou por unanimidade cancelar a repercussão geral atribuída ao Tema 106. A matéria jurídica sob debate versava sobre a possibilidade de impedir a execução de decisões judiciais transitadas em julgado que estivessem em desacordo com as diretrizes constitucionais estabelecidas pela corte.
De acordo com informações veiculadas pelo Consultor Jurídico, a controvérsia específica analisada envolvia a concessão de um reajuste salarial no índice de 84,32% destinado a servidores integrantes da Justiça Eleitoral.
Fonte: ConJur · 15/10/2026