O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o encerramento de um inquérito instaurado para investigar a suposta ocorrência de caixa dois envolvendo o senador Rogério Marinho (PL-RN) em 2012. O procedimento havia sido aberto a partir de uma solicitação formulada pela Procuradoria-Geral da República.

De acordo com informações veiculadas pelo Consultor Jurídico, o magistrado fundamentou a decisão no entendimento de que a extensão desproporcional do tempo de tramitação impõe constrangimento ilegal ao investigado. Mendes destacou ainda que os autos não apresentavam indícios consistentes sobre a prática de delito ou a autoria atribuída ao parlamentar potiguar.

Fonte: ConJur · 09/10/2026