O Supremo Tribunal Federal iniciou a votação em plenário virtual para decidir se confere repercussão geral à disputa sobre a remuneração de hospitais particulares que prestam atendimento pelo SUS, informa o portal JOTA. O governo federal estima que o caso pode gerar um impacto fiscal de R$ 24 bilhões caso haja alteração dos critérios de pagamento vigentes.
O relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, posicionou-se pela existência de questão constitucional, destacando implicações federativas e riscos ligados à cessão desses créditos no mercado financeiro. O voto de Mendes já conta com a adesão do ministro Alexandre de Moraes na deliberação prevista para terminar em 19 de outubro.
Fonte: JOTA · 09/10/2026