O plenário do Senado Federal incluiu em sua pauta a análise de proposta de emenda à Constituição voltada à reorganização das diretrizes de segurança pública no país. O texto confere mais atribuições ao governo federal no combate a organizações criminosas e possibilita a formalização de polícias no âmbito dos municípios.
A proposta também veda o bloqueio orçamentário de repasses previstos para o Sistema Único de Segurança Pública. Contudo, conforme noticiado pela Agência Senado, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça retirou da versão original a destinação de valores provenientes de apostas esportivas, dispositivo que havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado · 15/10/2026