Segundo a Agência Brasil, o plenário do Senado Federal abriu a fase de votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição número 221/2019, matéria voltada à extinção da jornada de trabalho no modelo seis por um. A matéria estabelece o direito a dois dias de descanso por semana sem alteração na remuneração dos trabalhadores, além de prever a diminuição do teto semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
Para que a mudança constitucional seja homologada, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 parlamentares em dois turnos de votação no plenário. O texto sob análise dos senadores é o mesmo já aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e, caso receba a confirmação definitiva sem modificações de conteúdo, estará apto para promulgação direta pelo Congresso Nacional.
O cronograma previsto na proposta estipula uma transição gradual: 60 dias após a promulgação, as organizações deverão implementar o sistema cinco por dois com limite de 42 horas, alcançando as 40 horas semanais no prazo de 12 meses. O texto também contempla regras diferenciadas para profissionais diplomados no ensino superior com remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, preservando a vigência de acordos e convenções coletivas para categorias específicas.
Fonte: Agência Brasil (Política) · 14/10/2026