O Plenário do Senado marcou a deliberação de três projetos de decreto legislativo referentes a tratados externos assinados pelo Estado brasileiro, segundo informações divulgadas pela Agência Senado. Os textos já receberam o aval da Comissão de Relações Exteriores e tratam de iniciativas de cooperação em ensino e segurança militar, além da atuação do país em mostras internacionais.
Entre as matérias, o PDL 344/2024 oficializa um plano de intercâmbio e qualificação acadêmica com a Croácia, enquanto o PDS 240/2011 disciplina o trabalho conjunto na área de defesa com a Guiana, cuja análise esteve paralisada durante anos para adequação à Lei de Acesso à Informação. Completa a pauta o PDL 359/2024, que modifica regras da Convenção de Paris de 1928 sobre grandes exposições, iniciativa que pode devolver ao Brasil prerrogativas de voto no Bureau Internacional de Exposições.
Fonte: Agência Senado · 14/10/2026