De acordo com a Agência Senado, o Plenário do Senado Federal pautou a análise da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) após a aprovação de um requerimento apresentado pelo senador Eduardo Braga para acelerar a tramitação da matéria. O texto havia acabado de concluir sua análise na Comissão de Constituição e Justiça sob relatoria do senador Rogério Carvalho.
Elaborada pelo Poder Executivo, a emenda constitucional busca integrar os órgãos de segurança no combate às facções e milícias, prevendo a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição. A proposta também autoriza a regulamentação de polícias municipais, reforça a atuação do governo federal no setor e destina mais recursos e mecanismos de amparo às vítimas da criminalidade.
Fonte: Agência Senado · 15/10/2026