O plenário do Senado Federal agendou para esta quarta-feira a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, que visa extinguir o regime regular de trabalho na escala 6x1, segundo reportado pelo Diário do Centro do Mundo (DCM). A proposta diminui o limite semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado sem perdas nos vencimentos, dependendo do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores para aprovação.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, colocou a matéria na pauta após aprovação prévia na Câmara dos Deputados e parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. O relator, Omar Aziz, rejeitou as 36 emendas sugeridas até agora. O projeto prevê transição gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada cairia para 42 horas semanais, atingindo 40 horas decorrido um ano, com previsão de exceções negociadas coletivamente para serviços ininterruptos.
Fonte: Diário do Centro do Mundo (DCM) · 13/10/2026