O portal Brasil 247 detalha os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição sobre o término da escala 6x1, pautada para sua última sessão de debates antes da votação inicial no plenário do Senado. O projeto determina a diminuição da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias e previsão de dois descansos remunerados por semana, proibindo qualquer redução salarial ou dos pisos das categorias.
A adaptação ao modelo não será instantânea e seguirá um cronograma gradual de 14 meses dividido em duas etapas. No primeiro bimestre subsequente à promulgação, o expediente semanal descerá para 42 horas com a concessão obrigatória das duas folgas, enquanto as empresas disporão dos doze meses seguintes para implementar o limite definitivo de 40 horas.
O texto assegura a continuidade de direitos trabalhistas tradicionais e autoriza flexibilizações setoriais e bancos de horas mediante acordos e convenções coletivas. Ficam dispensados do controle de ponto e do teto de jornada os profissionais com diploma de ensino superior cujos rendimentos superem R$ 21,1 mil mensais, sob o argumento de que dispõem de maior autonomia funcional.
Fonte: Brasil 247 · 14/10/2026