De acordo com a Agência Senado, o Plenário concluiu a quarta sessão de debate da proposta de emenda à Constituição que acaba com o modelo de trabalho 6x1. A liderança governista articulou pedido de quebra de prazos regimentais com o objetivo de realizar as votações em dois turnos.
A proposta visa diminuir o limite de trabalho de 44 para 40 horas semanais e fixar repouso semanal remunerado de dois dias, sem redução nos vencimentos atuais ou em pisos salariais. O relator no Senado manteve a versão inicial vinda da Câmara dos Deputados e rejeitou as emendas apresentadas.
O texto estipula uma transição dividida em duas etapas, diminuindo inicialmente a carga máxima para 42 horas após dois meses e atingindo as 40 horas em pouco mais de um ano. Para ter validade constitucional, a medida requer a aprovação de pelo menos 49 senadores em ambas as votações.
Fonte: Agência Senado · 13/10/2026