O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que encerra o regime de trabalho de seis dias de atividade para um de descanso, estipulando a obrigatoriedade de duas folgas por semana, sendo preferencialmente uma aos domingos. Segundo noticiado pelo Diário do Centro do Mundo, a medida agora aguarda promulgação pelo Congresso Nacional para ter seus prazos de implementação iniciados.
A transição ocorrerá de maneira progressiva. No prazo de sessenta dias após ser promulgada a emenda, a carga máxima admitida semanalmente passará de 44 para 42 horas, alcançando o limite de 40 horas após catorze meses. A regra assegura a manutenção integral dos salários e dos pisos profissionais, cabendo aos empregadores promover ajustes nos quadros de funcionários, convenções sindicais e esquemas de compensação horária.
Fonte: Diário do Centro do Mundo (DCM) · 15/10/2026