Em declarações divulgadas pelo Brasil 247, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, defendeu o programa Prospera MEI contra críticas da oposição que apontavam suposto teor eleitoreiro na medida. O projeto, votado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado, prevê o perdão de débitos da categoria, reajuste do teto de faturamento e a criação de incentivos como o Pix MEI.
Segundo o ministro, a remissão abrange R$ 12 bilhões em dívidas acumuladas que a equipe econômica não esperava recolher, gerando um impacto real calculado em R$ 1 bilhão anual durante três anos. Pereira declarou que a iniciativa reabilitará 3,6 milhões de trabalhadores autônomos no regime formal e rechaçou que a medida desfavoreça os pagadores em dia, mencionando linhas de crédito e programas específicos mantidos para quem permanece regularizado.
O titular da pasta também afastou preocupações quanto a riscos de sonegação decorrentes da dispensa da nota fiscal para clientes individuais, ressaltando que o regime do MEI cobra taxas fixas mensais independentemente do volume faturado. Ele reiterou que a ação integra um planejamento contínuo do governo, refutando a acusação de que os benefícios tenham sido articulados de última hora para coincidir com a etapa eleitoral.
Fonte: Brasil 247 · 15/10/2026