Segundo noticiado pelo Poder360, o Senado Federal deu aval em dois turnos à Proposta de Emenda à Constituição 221 de 2019, texto que acaba com o regime de seis dias de serviço para um de descanso. O projeto estabelece o limite máximo de 40 horas semanais e impõe duas folgas a cada sete dias, proibindo expressamente perdas salariais nominais ou proporcionais.
A alteração atinge potencialmente cerca de 14,8 milhões de trabalhadores com registro formal e mais de um milhão de empregados domésticos, de acordo com registros do Ministério do Trabalho e Emprego citados na matéria. O levantamento utilizado na relatoria legislativa aponta que a grande maioria dos abrangidos por jornadas extensas tem remuneração de até três salários mínimos.
Conforme detalhado pela fonte, a transição para o novo modelo será dividida em duas etapas: após dois meses da promulgação, a carga máxima recuará para 42 horas semanais na escala de cinco por dois, concluindo a mudança para 40 horas no décimo quarto mês, além de prever mecanismos de adaptação para acordos coletivos e microempresas.
Fonte: Poder360 · 15/10/2026