O Senado Federal aprovou em dois turnos, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que determina o fim do modelo de trabalho de seis dias de atividade por um de repouso. De acordo com a Agência Senado, o texto assegura dois dias semanais de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos, vedando qualquer diminuição salarial. A deliberação registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambas as etapas, enviando o documento diretamente para promulgação.
A emenda também estabelece a redução da jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, mantendo o teto diário de oito horas e prevendo adaptação gradual para certas alterações, além de permitir ajustes por convenção ou acordo coletivo. Segundo o veículo institucional, a matéria teve relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM) a partir de iniciativa original do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), tendo como única discordância o voto do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Durante o debate no plenário, legisladores destacaram os impactos positivos da nova legislação para o bem-estar dos empregados e a rotina doméstica, citando em especial o caso de mulheres submetidas a múltiplas jornadas. A condução dos trabalhos foi acompanhada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sob manifestações de apoio tanto de integrantes da base quanto de membros da oposição.
Fonte: Agência Senado · 15/10/2026