O plenário do Senado aprovou em dois turnos a PEC 221/2019, projeto que põe fim à escala de trabalho 6 por 1 e assegura dois dias de descanso remunerado na semana sem decréscimo nos vencimentos, informou o Jornal GGN. A medida alcançou 75 votos a favor e apenas 1 contra em ambas as votações, tendo o senador Hamilton Mourão como único voto contrário, superando a exigência de 49 votos para a tramitação da matéria.
A emenda à Constituição diminui a duração padrão da jornada de 44 para 40 horas por semana. O cronograma de vigência estabelece um período de transição que iniciará após a promulgação: o limite passará a 42 horas após dois meses e chegará a 40 horas um ano depois da primeira etapa. As regras não contemplam profissionais com ensino superior cuja remuneração mensal ultrapasse 2,5 vezes o teto do INSS, patamar estipulado em R$ 21.188.
Fonte: Jornal GGN · 15/10/2026