O Senado Federal aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que estabelece o encerramento da jornada de trabalho no modelo 6x1, segundo informações do JOTA. A matéria obteve 75 votos favoráveis e apenas um contrário, seguindo diretamente para a promulgação. O projeto define uma redução progressiva do teto de horas semanais trabalhadas, caindo das vigentes 44 horas para 40 horas sem que haja diminuição nos salários, além de determinar dois dias semanais de descanso remunerado.
Pelo cronograma estipulado, a carga semanal passará para 42 horas após dois meses da publicação da emenda e atingirá o limite de 40 horas decorridos 14 meses. Profissionais com nível superior e rendimentos a partir de 2,5 vezes o teto da Previdência Social ficarão isentos do controle de jornada, embora mantenham os dias de descanso garantidos. O veículo noticiou ainda que ajustes para setores específicos, como transporte aéreo e plataformas, deverão ser discutidos em iniciativas legislativas complementares.
Fonte: JOTA · 15/10/2026