De acordo com a Agência Brasil, o Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição que acaba com o modelo de trabalho 6x1, assegurando dois dias de folga para cada cinco trabalhados sem redução na remuneração. O texto também diminui a jornada máxima legal de 44 para 40 horas semanais e agora segue para ser promulgado pelo Congresso Nacional. Estimativas do Dieese citadas pela reportagem indicam que a alteração deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.

A transição ocorrerá de forma escalonada, com as companhias adotando a escala 5x2 e o limite de 42 horas 60 dias após a vigência da emenda. O patamar definitivo de 40 horas passará a vigorar no prazo de 14 meses. Foram estabelecidas condições particulares, como o prazo de 12 meses para terceirizados da administração pública e a possibilidade de compensações em modelos alternativos quando autorizados por negociação coletiva.

Fonte: Agência Brasil (Política) · 15/10/2026