O Senado Federal deliberou favoravelmente, em dois turnos, sobre a PEC 221/2019, extinguindo a escala 6x1. De acordo com a Agência Senado, a medida determina a redução do teto de trabalho de 44 para 40 horas semanais, resguardando os salários, com jornada diária de até oito horas e concessão de dois dias para repouso, preferencialmente aos domingos.
A transição legislativa ocorrerá de forma gradual em duas etapas. Dois meses após a promulgação, o limite semanal será ajustado para 42 horas, atingindo a meta de 40 horas após o intervalo de um ano e dois meses. As novas regras não atingem servidores públicos nem funcionários de nível superior com remuneração igual ou superior a R$ 21.188,00.
Fonte: Agência Senado · 15/10/2026