O Senado Federal aprovou Proposta de Emenda à Constituição que põe fim ao regime de seis dias de trabalho por um de descanso no país, com votação em dois turnos na quarta-feira que registrou 75 votos a favor e um contrário. O texto determina a diminuição gradativa da carga máxima semanal de 44 para 40 horas, sem que haja desconto nas remunerações ou redução de pisos salariais vigentes, de acordo com o G1 Economia.
A implementação das mudanças ocorrerá de forma escalonada após a promulgação da matéria pela Mesa do Congresso Nacional. A primeira fase, com início previsto para 60 dias após a oficialização da emenda, limita a jornada semanal em 42 horas e impõe dois dias de repouso remunerado por semana. A fase final, que reduz a exigência ao teto de 40 horas, passará a valer 12 meses depois dessa primeira etapa.
Especialistas citados pela publicação lembram que a organização de escalas depende de acordos e limites previstos na legislação, abrangendo formatos usuais como o 5x2 e modelos específicos a exemplo do 12x36 e do 4x3.
Fonte: G1 Economia · 15/10/2026