Conforme reportado pelo portal JOTA, o plenário do Senado Federal chancelou a emenda constitucional que estabelece o encerramento do modelo de trabalho em escala seis por um. A matéria registrou ampla maioria em ambos os turnos de apreciação, recebendo 75 manifestações favoráveis contra apenas uma objeção formal, garantindo o envio imediato da medida para promulgação pelo Congresso Nacional.
O texto prevê a transição escalonada da carga horária máxima, fixando o teto em 42 horas após dois meses de vigência e chegando a 40 horas semanais após 14 meses, assegurando dois descansos remunerados por semana e vedando perdas salariais. Ficam dispensados das regras gerais de controle de horário trabalhadores com diploma superior e rendimentos acima de dois salários e meio do teto previdenciário, ressalvadas decisões em acordos coletivos ou regulamentações específicas.
Fonte: JOTA · 15/10/2026