O plenário do Senado Federal aprovou, em votações em dois turnos, a PEC 221/2019, que extingue a jornada de trabalho no modelo 6x1 e estabelece a escala máxima de 5x2, segundo informou a Agência Brasil. A matéria obteve 75 votos a favor e apenas um contrário em cada um dos turnos, ultrapassando amplamente o quórum necessário de 49 votos para alterações na Constituição.
O projeto aprovado assegura dois dias de repouso semanal remunerado sem que haja redução nos salários dos trabalhadores, além de encurtar a jornada semanal de 44 para 40 horas. O processo de aplicação ocorrerá de forma gradual: 60 dias após a promulgação da emenda, a carga máxima passa para 42 horas semanais, e após um intervalo adicional de 12 meses, passará a vigorar o teto definitivo de 40 horas.
Como o parecer apresentado pelo relator Omar Aziz não alterou o mérito do texto vindo da Câmara dos Deputados, a proposição seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Durante a sessão, parlamentares ressaltaram dados estatísticos indicando que cerca de 80% dos trabalhadores formais sob o regime da CLT cumpriam cargas contratuais superiores a 40 horas por semana.
Fonte: Agência Brasil (Política) · 15/10/2026