O plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho no formato 6x1. Segundo a Revista Oeste, a votação ocorreu em dois turnos na quarta-feira, com placar idêntico de 75 votos a favor e apenas um contrário, mantendo integralmente o mérito do texto anteriormente deliberado pela Câmara dos Deputados.
A emenda fixa a jornada no regime 5x2, garantindo dois dias de repouso semanal preferencialmente aos domingos, com vigência estipulada para 60 dias após a promulgação prevista para 20 de outubro. A carga horária máxima permitida passará por uma transição em duas etapas: cairá primeiro de 44 para 42 horas semanais e atingirá 40 horas após o período de 14 meses.
Com a redução do divisor de cálculo mensal de 220 para 200 horas, o valor-base da remuneração por hora trabalhada sofrerá elevação proporcional, refletindo diretamente no custo das horas extras. O texto estabelece ainda que acordos e convenções coletivas de trabalho poderão regulamentar os ajustes de horários diários durante a fase de transição.
Fonte: Revista Oeste (Política) · 15/10/2026