Conforme a Agência Pública, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim ao regime de seis dias de trabalho por um de descanso. Em votação concluída em dois turnos em sessão semipresencial, o texto recebeu 75 votos a favor e apenas um contrário, resultado viabilizado por acordo conjunto entre lideranças governistas e liberações de bancadas partidárias.
A medida estabelece a diminuição gradual do teto de trabalho de 44 para 40 horas na semana, resguardando os salários vigentes e garantindo dois dias de repouso aos trabalhadores. Segundo a publicação, a matéria já havia tramitado e recebido aval na Câmara dos Deputados no primeiro semestre, configurando a primeira revisão geral da carga horária constitucional no país desde a Carta de 1988.
Fonte: Agência Pública · 15/10/2026