O plenário do Senado Federal acatou, em deliberação simbólica, um requerimento de calendário especial formulado pela liderança do governo para votar em primeiro e segundo turnos a proposta que estabelece o encerramento da jornada de trabalho na escala seis por um. A decisão permite abreviar os procedimentos regimentais para que o tema seja votado de forma definitiva.
Conforme reportado pela Revista Oeste, a Proposta de Emenda à Constituição 221 de 2019 reduz o limite semanal de trabalho de quarenta e quatro para quarenta horas e estipula dois dias de descanso remunerado por semana sem diminuição nos vencimentos. O texto define um período de transição que prevê jornada de quarenta e duas horas nos primeiros meses até a consolidação da nova carga horária total em pouco mais de um ano.
A matéria autoriza a adaptação das escalas por negociações coletivas e prevê legislação futura específica para atender pequenos negócios e microempreendedores. Em razão de a proposta já ter recebido aprovação prévia dos deputados federais, caso o Senado confirme o texto na íntegra, a medida segue para promulgação pelas mesas diretoras do Congresso Nacional.
Fonte: Revista Oeste (Política) · 15/10/2026