A Receita Federal comunicou que o montante pago em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física atingiu a marca histórica de mais de R$ 41 bilhões no ano de 2026. Ao todo, aproximadamente 26 milhões de cidadãos foram contemplados, com oito em cada dez pagamentos sendo efetuados em até um mês após o término do prazo de envio das declarações. Adicionalmente, a modalidade de cashback do tributo repassou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de indivíduos que não haviam declarado no ciclo anterior.

Com o encerramento do envio de cerca de 500 mil correspondências pelo Projeto Cartas, o Fisco direcionou esforços para que os contribuintes retifiquem inconsistências cadastrais de forma voluntária. Essa parcela representa em torno de 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes e reúne pessoas que podem ter valores a receber retidos na malha fina. Segundo a instituição, as cartas não configuram autuação, fiscalização ou aplicação de sanções financeiras.

A estratégia de priorizar a regularização antecipada está respaldada na Lei Complementar 225/2026, que formalizou o direito à orientação prévia antes do início de qualquer procedimento fiscalizatório. De acordo com o órgão, a continuidade dessas iniciativas busca simplificar a correção de falhas nos documentos e resguardar os direitos dos cidadãos.

Fonte: Agência Brasil Economia · 20/10/2026