O Senado Federal passou a discutir alternativas para a redução da maioridade penal durante a tramitação da PEC da Segurança Pública. De acordo com informações divulgadas pelo G1, o líder da bancada do PT, Camilo Santana, sugeriu estabelecer a responsabilidade penal aos 16 anos unicamente para crimes hediondos, como latrocínio, estupro e homicídio qualificado. O posicionamento assinala uma alteração na linha historicamente defendida pela ala governista, que se opunha a qualquer flexibilização da idade penal por preocupações com o sistema prisional e aspectos constitucionais.
Em contrapartida, parlamentares da oposição apresentaram uma proposta de alcance mais amplo, articulada pelo senador Rogério Marinho e referendada pelo senador Flávio Bolsonaro. O texto da oposição propõe a maioridade aos 16 anos para a maior parte dos delitos e prevê a responsabilização a partir dos 14 anos para atos hediondos, tráfico de drogas, tortura, terrorismo e associação criminosa. Como o tema não constava no parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, a intenção é tentar aprovar o dispositivo em plenário por meio de votação em destaque.
O debate avança na fase decisiva da disputa eleitoral pela Presidência da República, em meio a pesquisas que indicam ampla aceitação popular da redução etária para 16 anos. Para que o texto da PEC da Segurança seja aprovado em definitivo no Senado, é necessária a concordância de pelo menos 49 senadores em votações de dois turnos, viabilizadas sob um calendário especial que dispensa o intervalo regimental entre as etapas.
Fonte: G1 Política · 15/10/2026