Conforme noticiado pelo G1, o plenário do Senado incluiu na discussão da PEC da Segurança Pública propostas para reduzir a maioridade penal. A matéria não constava do texto aprovado na Câmara nem no parecer referendado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas parlamentares da oposição apresentaram requerimentos para votações em separado. Uma das sugestões, formulada pelo senador Rogério Marinho em conjunto com Flávio Bolsonaro, fixa o limite penal aos 16 anos em delitos gerais e aos 14 anos para condutas graves, como crimes hediondos, tortura e tráfico de entorpecentes. Em contraponto, o líder do PT na Casa, Camilo Santana, sugeriu a redução apenas para jovens de 16 anos autores de crimes hediondos.
A reportagem aponta que a retomada da discussão ocorre sob forte influência do calendário eleitoral da corrida presidencial. Ao contextualizar o debate, o veículo recorda que a legislação brasileira já adotou diferentes modelos de punição juvenil ao longo dos séculos, passando por responsabilizações a partir dos 7 anos na vigência das Ordenações Filipinas até a consolidação da idade de 18 anos como limite de imputabilidade a partir do Código Penal de 1940.
Fonte: G1 Política · 15/10/2026