Conforme noticiado pelo Consultor Jurídico, o ministro Messod Azulay levou uma proposta à 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça para flexibilizar a atuação de magistrados em processos penais. O objetivo é eliminar a exigência de que juízes fundamentem formalmente a ausência de exame pericial em episódios específicos de furto qualificado.
A medida apresentada sugere que a dispensa dessa justificativa ocorra quando as circunstâncias que agravam o crime, tais como a superação de obstáculos ou a escalada, não demandarem conhecimentos de cunho técnico para sua verificação pelos julgadores.
Fonte: ConJur · 10/10/2026