De acordo com informações da Agência Senado, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça a PEC 10/2024, proposta que viabiliza a realização de negócios florestais e agropecuários diretamente pelas comunidades em suas terras, incluindo modelos de arrendamento. Os parlamentares que defendem o texto sustentam que a medida concederá autonomia financeira às populações locais e promoverá a soberania brasileira sobre as áreas.
Por outro lado, o projeto enfrenta contestações de representantes dos direitos territoriais indígenas, que avaliam a proposta como uma ameaça à integridade dessas áreas e uma violação de acordos internacionais. O parecer do relator apoia a aprovação da emenda, fundamentando-se também em conclusões de apurações parlamentares sobre o papel de organizações não governamentais nessas regiões.