Conforme noticiado pela Agência Senado, tramita na Comissão de Constituição e Justiça a Proposta de Emenda à Constituição 6/2026, que possibilita a inserção de clubes, agremiações e organizações esportivas sem fins lucrativos em regimes tributários diferenciados. O objetivo central da medida é assegurar a essas entidades um enquadramento semelhante ao que já é concedido às Sociedades Anônimas do Futebol.
A proposta ajusta regras da reforma tributária de 2023 relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços. O relator da matéria, senador Carlos Portinho, defendeu que o texto traz isonomia de mercado e preserva o papel histórico desempenhado pelas agremiações associativas na formação de novos atletas e no esporte de base.
Fonte: Agência Senado · 09/10/2026