Segundo informações divulgadas pelo Poder360, o Projeto de Lei 1219/26 propõe que a indicação para postos de chefia em agências reguladoras federais passe por uma triagem pública baseada em análise de currículos e entrevistas. O mecanismo, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia, visa estruturar uma lista tríplice formulada por colegiado específico para embasar a deliberação do presidente da República antes da etapa de sabatina legislativa.

A proposição também estabelece causas formais para a extinção antecipada do mandato de membros da diretoria, incluindo hipóteses como incapacidade por doença, transgressões legais, improbidade ou baixo rendimento continuado nas funções. Para esses casos de afastamento, a competência decisória final caberá ao Senado Federal após requisição do Executivo. A matéria segue em tramitação terminativa por comissões permanentes.