De acordo com o Poder360, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva submeteu ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição que reserva 12 bilhões de reais em emendas individuais e de bancada compulsórias para viabilizar o transporte coletivo sem cobrança aos finais de semana e feriados a partir de 2027. O mecanismo emprega recursos já previstos na peça orçamentária, remanejando 26,8% do montante dessas emendas sem criar novos custos primários ou afetar o cumprimento das metas fiscais, mantendo intocada a parcela constitucional designada aos serviços de saúde pública.
A publicação explica que a divisão das quantias entre os entes federativos e a forma de pagamento aos operadores de ônibus serão estabelecidas futuramente por intermédio de regulamentação infraconstitucional. O plano requer aprovação em dois turnos em ambas as Casas legislativas, com apoio mínimo de três quintos dos votos, antes de entrar em vigor.