A discussão sobre a redução da idade de imputabilidade penal retornou ao cenário legislativo nacional. O Diário do Comércio reporta que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, com um placar de 44 votos favoráveis contra 18, uma medida que reduz de 18 para 16 anos o limite a partir do qual um indivíduo responde legalmente na condição de adulto.
Após o aval concedido pelo colegiado temático em junho, os trabalhos em torno do projeto tiveram continuidade no Congresso Nacional com a instalação de uma comissão especial dedicada ao tema no mês de agosto.
Fonte: Diário do Comércio (MG) · 16/10/2026