O senador Flávio Bolsonaro apoia a implantação de um sistema de remuneração por hora trabalhada em contraposição ao encerramento da escala 6x1, informa o Diário do Centro do Mundo com informações do UOL. A iniciativa consta na PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho, que preserva o teto semanal de 44 horas e propõe que a contratação horária funcione paralelamente ao regime tradicional da CLT.
Pela proposta, pagamentos como décimo terceiro salário e férias remuneradas passariam a ser concedidos proporcionalmente ao tempo cumprido. A estrutura se baseia no formato adotado nos Estados Unidos, cuja legislação federal impõe piso de US$ 7,25 por hora e teto de 40 horas semanais, aplicando adicionais para períodos extraordinários.
Especialistas em legislação trabalhista ouvidos pela reportagem afirmam que a mudança gera riscos de precarização por não assegurar com clareza o descanso semanal remunerado nem um piso salarial mensal fixo. Os analistas também alertam para a chance de questionamentos de constitucionalidade decorrentes de eventuais reduções salariais indiretas sem mediação sindical.
Fonte: Diário do Centro do Mundo (DCM) · 13/10/2026