A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que encerra o regime de seis dias de trabalho por um de repouso, avançou para apreciação no plenário do Senado Federal, reporta a Agência Brasil. A matéria já recebeu aval da Câmara dos Deputados e da Comissão de Constituição e Justiça, tendo o primeiro turno de votação pautado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
A proposta prevê substituir o teto de 44 horas de trabalho por uma jornada máxima de 40 horas semanais, garantindo dois dias de repouso remunerado sem cortes salariais. O modelo estipula que as empresas adotem a escala 5x2 com teto de 42 horas após 60 dias da promulgação, reduzindo para 40 horas passados 12 meses. O texto também autoriza jornadas ajustadas por negociação direta para profissionais de nível superior que recebam a partir de R$ 21.188,87, mantendo os dois dias de descanso.
Por envolver modificação constitucional, a medida requer a aprovação de pelo menos 49 senadores em dois turnos. Caso o plenário confirme integralmente o texto aprovado pela Câmara, a emenda será promulgada pelo Congresso; havendo alterações, a matéria terá de retornar à análise dos deputados.
Fonte: Agência Brasil (Política) · 13/10/2026