A Agência Senado divulgou a tramitação de uma matéria legislativa elaborada com a finalidade de equiparar os parâmetros de amparo social concedidos aos trabalhadores do setor doméstico. Trata-se do projeto de lei complementar PLP 257/2026, que começou seu percurso pelas comissões temáticas do Senado Federal.
A proposição prevê a aplicação uniforme dos mesmos critérios vigentes para as demais modalidades de empregados no acesso ao benefício do seguro-desemprego em situações de dispensa, eliminando diferenças normativas existentes para a atividade doméstica.