De acordo com informações da Agência Senado, está apto para votação em Plenário o Projeto de Lei 2.075/2024, originado pela CPI da Braskem. O texto propõe uma articulação entre órgãos ambientais e agências de regulação, tornando obrigatória a partilha de relatórios e dados técnicos sobre análise e controle de perigos no licenciamento e acompanhamento de projetos que apresentem elevado potencial de impacto poluidor.
Segundo o relator da matéria, senador Confúcio Moura, a delimitação dessa exigência para atividades de maior porte impede a criação de encargos desarrazoados. A agência noticiosa salienta que o objetivo central da medida é otimizar a supervisão de grandes operações e garantir maior celeridade à expedição de autorizações, preservando a qualidade dos critérios regulatórios.