De acordo com informações da Agência Senado, uma proposição apresentada pelo senador Eduardo Girão busca classificar como ato de improbidade administrativa o direcionamento de recursos de emendas parlamentares para a contratação de apresentações e eventos artísticos.
O projeto de lei em tramitação prevê medidas sancionatórias para quem cometer a irregularidade. Entre as punições estipuladas no texto estão a imposição de multa correspondente a até duas vezes a quantia utilizada e a decretação da perda da função pública ocupada pelo infrator.
Fonte: Agência Senado · 15/10/2026