O senador Astronauta Marcos Pontes apresentou o Projeto de Lei 2.692/2026, com o objetivo de autorizar o reembolso de despesas relativas ao transporte aéreo de equipes de saúde e de órgãos, tecidos e partes humanas destinados a transplantes. O texto prevê ainda a isenção de tarifas de navegação aérea e de encargos aeroportuários para essas operações.
Divulgada pela Agência Senado, a matéria legislativa contempla a possibilidade de acordos e convênios entre os governos estaduais, a União e entidades sem fins lucrativos, sob a gestão do Sistema Nacional de Transplantes. A finalidade da medida é fomentar a cooperação de donos e empresas de aviação na disponibilização de aeronaves, fortalecendo a rede logística do setor.
Fonte: Agência Senado · 09/10/2026