Conforme noticiado pelo Poder360, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2.668 de 2026, que cria a Política Nacional de Tolerância Zero contra a Pichação e o Vandalismo Urbano. O texto qualifica essas condutas como infrações administrativas e fixa multas que vão de R$ 5 mil a R$ 100 mil, conforme a gravidade e o dano a bens públicos ou históricos, além de exigir a recuperação completa do espaço deteriorado.
A proposta apresentada pelo deputado José Medeiros também prevê a criação de um registro nacional de reincidentes, impedindo os punidos de celebrar contratos com a administração pública ou exercer cargos públicos por até cinco anos. Caso a infração envolva menores de idade, os responsáveis legais deverão arcar com os custos. O projeto tramita em caráter conclusivo em comissões temáticas antes de poder seguir ao Senado.
Fonte: Poder360 · 11/10/2026