O Ministério do Trabalho está preparando um decreto com o objetivo de fixar os critérios aplicáveis a regimes atípicos e plantões funcionais, conforme apontou a senadora Teresa Leitão ao Guia do Investidor.
A meta dos elaboradores do texto é estabelecer todo o conjunto de diretrizes antes do término do ano, na esteira das alterações decorrentes da Emenda 141.