Segundo publicação do Poder360, a presidência do Senado Federal definiu a inclusão em pauta da proposta de emenda constitucional da segurança pública para a quinta-feira. O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, que realizou modificações para retirar a destinação de parte da arrecadação de apostas de quota fixa para fundos do setor, classificando o ajuste como supressão redacional.
A matéria insere as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública no texto constitucional, obriga a transferência de metade dos recursos dos fundos nacionais de segurança e penitenciário para as unidades da federação e endurece normas de cumprimento de pena para facções criminosas. Caso o plenário do Senado aprove o texto sem alterações de mérito, a proposta seguirá para promulgação sem a necessidade de retorno à Câmara dos Deputados.
Fonte: Poder360 · 15/10/2026