O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o envio ao Congresso Nacional de uma proposta de emenda constitucional com a finalidade de instituir a gratuidade do transporte público aos fins de semana. De acordo com informações do Poder360, a despesa calculada para essa ação é de aproximadamente R$ 16 bilhões anuais, valor que deve ser financiado mediante a destinação de 26,8% dos montantes das emendas parlamentares.
A proposição estabelece uma implementação paulatina sujeita à anuência das administrações municipais, iniciando pelos ônibus urbanos e prevendo a inclusão de modais como metrôs e trens. Durante o mesmo ato oficial, conforme apontou o Poder360, o chefe do Executivo também sancionou projeto elevando o limite anual do faturamento do microempreendedor individual para R$ 140 mil, atrelando a medida do transporte ao término da jornada de trabalho 6 por 1 recentemente apreciada no Senado.